Programa de Incentivo ao Esporte - PIE
O Programa de Incentivo ao Esporte (PIE) é um programa de fomento a projetos esportivos e desportivos catarinenses, por meio de renúncia fiscal do ICMS (Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
O PIE permite que as empresas contribuintes do ICMS possam patrocinar projetos esportivos e desportivos aprovados pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos pela Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 880, de 06 de março de 2025.
